Conforme determina o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10 de Julho De 2001) na Seção XII “Do estudo de impacto de vizinhança”, fica sob responsabilidade do Poder Público Municipal definir através de Lei quais aprovações de empreendimento dependerão da elaboração do EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança.
O EIV apresenta os pontos positivos e negativos do empreendimento, quanto à qualidade de vida da população afetada e todo seu entorno, incluindo a análise do adensamento populacional, da disponibilidade equipamentos urbanos e comunitários, do uso e ocupação do solo, da valorização imobiliária, da geração de tráfego e demanda por transporte público, da ventilação e iluminação, da paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
Cabe ressaltar que os documentos integrantes do EIV são públicos e devem estar disponíveis para consulta e a elaboração deste documento não substitui quaisquer outros estudos ambientais.
A Síntese Ambiental conta com uma equipe composta por profissionais de diversas áreas, com experiência na elaboração do EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança, que podem auxiliar e orientar no planejamento, apresentando possibilidades e alternativas técnicas, respeitando sempre a legislação, assim evitando retrabalhos e custos desnecessários.
